Em 14 de maio de 2025, o presidente argentino Javier Milei anunciou um novo Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) que impõe mudanças significativas nas políticas migratórias do país. Entre as medidas, destaca-se a exigência de seguro de saúde obrigatório para todos os turistas estrangeiros que desejam entrar na Argentina, incluindo brasileiros.
Seguro de saúde obrigatório para turistas
A partir da entrada em vigor do decreto, todos os visitantes deverão apresentar um seguro de saúde válido no momento da entrada no país. A medida visa preservar a viabilidade do sistema público de saúde argentino e reduzir os gastos elevados com o atendimento médico a estrangeiros. Em 2024, os custos com esse tipo de atendimento ultrapassaram os 114 bilhões de pesos (cerca de R$ 57 milhões), de acordo com dados oficiais .
Outras mudanças nas políticas migratórias
Além da exigência do seguro de saúde, o decreto estabelece:
- Proibição da entrada de estrangeiros com antecedentes criminais.
- Facilitação das deportações de imigrantes ilegais ou que cometam crimes no país.
- Cobrança por serviços de saúde pública para residentes temporários e irregulares.
- Possibilidade de universidades públicas cobrarem mensalidades de estudantes estrangeiros não residentes permanentes .
O governo argentino argumenta que essas medidas são necessárias para evitar o “turismo sanitário” e garantir que os recursos públicos sejam destinados prioritariamente aos cidadãos argentinos .
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